Como solicitar vistoria do Corpo de Bombeiros

Muitas pessoas já se perguntaram, como solicitar a vistoria do Corpo de Bombeiros e para o que ela serve. A vistoria é de responsabilidade do Corpo de Bombeiros e uma atribuição privativa para a emissão do AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Esse documento é obrigatório para todos os tipos de edificações que não sejam residências unifamiliares, que possuam até dois pavimentos e que possuam acessos independentes.

Os Corpos de Bombeiros de uma maneira geral tem como missão: Servir a sociedade com ações de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, perícias de incêndio, busca e salvamento e estabelecimento de normas relativas à segurança das pessoas e de seus bens contra incêndio ou qualquer catástrofe, contribuindo para o desenvolvimento do Estado o qual faz parte.

Seus valores estão ligados ao conjunto de ações responsáveis e transparentes realizadas com o intuito de construção do bem estar social, assegurando o respeito às pessoas e a dignidade pública.

Pensando nisso, a Método Estude trouxe este artigo para te demonstrar como solicitar vistoria do Corpo de Bombeiros para obter o seu AVCB. Boa leitura!

Veja também: O que é planta baixa

Qual o objetivo do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros?

Antes de te contar como solicitar a vistoria do Corpo de Bombeiros, vamos te explicar qual o objetivo dela. O AVCB tem como objetivo, comprovar se o estabelecimento possui condições seguras para abandono em caso de pânico, acesso fácil para os integrantes do Corpo de Bombeiros, além de equipamentos para combate a incêndio.

Durante a vistoria dos bombeiros, são avaliados todos os equipamentos e sistemas de combate à incêndios, como também a presença de rotas de fugas para casos de acidentes, incluindo a sinalização do trajeto e as saídas de emergência.

Em geral o AVCB avalia se as estruturas de proteção e combate a incêndios estão regulares e se o ambiente é seguro para o trânsito e a estadia de pessoas.

O AVCB possui validade, sendo preciso sempre sua renovação, por isso, o ideal é que você saiba como solicitar a vistoria do Corpo de Bombeiros. O período de validade do AVCB será considerado a partir da data da primeira emissão.

Existe uma tabela temporal de renovação do AVCB de acordo com a finalidade da edificação e também de acordo com o Estado. Por exemplo, no Estado de São Paulo a renovação do Auto de Vistoria para um prédio comercial tem que acontecer a cada 03 anos.

Enquanto, em Minas Gerais o AVCB tem validade de 3 (três) anos para os locais de reunião de público e 5 (cinco) anos para as demais ocupações.

Quais os estabelecimentos que precisam solicitar o auto de vistoria?

Antes de começar a pensar sobre como solicitar a vistoria do Corpo de Bombeiros, é fundamental que você saiba quais são os estabelecimentos que precisam do AVCB.

São obrigatórios o auto de vistoria para os prédios corporativos, os estabelecimentos comerciais, todas as indústrias e também moradias multifamiliares (condomínios, hotel, motel, hostel, pousadas e outras). 

Todas as empresas devem ser licenciadas no Corpo de Bombeiros, não importando ano de abertura, atividade econômica ou porte (Microempresa, MEI ou Empresa de Pequeno Porte).

Como solicitar vistoria do Corpo de Bombeiros?

Você já se perguntou como solicitar a vistoria do Corpo de Bombeiros? Saiba que a emissão do documento é obrigatória para a execução de construções ou reformas, alterações da ocupação ou uso da edificação, ou também ampliação da área construída associada ao risco das atividades exercidas. 

O imóvel pode ser classificado de duas formas: baixo ou alto nível de incêndio. Essa classificação se dá de acordo com as características da construção, com o tamanho do imóvel, com a finalidade e também o risco da atividade exercida.

Por exemplo: um salão de beleza com porta de entrada direto na rua, é classificado como baixo risco, mas se estiver dentro de uma galeria, devido às características da construção e do volume de pessoas que circulam, pode ser considerado de alto risco.

O primeiro de como solicitar a vistoria do Corpo de Bombeiros, se dá pelo preenchimento via sistema, de acordo com o seu Estado, de dados do seu empreendimento como: CNPJ, metragem da área construída, atividade exercida, dentre outros. Esse preenchimento definirá a classificação de risco de incêndio do seu empreendimento.

Logo após esse preenchimento é gerado uma DAE – Documento de Arrecadação Estadual conforme as características do seu empreendimento. A taxa é obrigatória e depois de ser paga é que se dá o processo de vistoria. O valor da DAE varia de estado para Estado.

Em seguida, será preciso a apresentação de um projeto de segurança contra incêndio e pânico do estabelecimento no Corpo de Bombeiros. O projeto deverá ser feito por engenheiro ou arquiteto, denominado responsável técnico pelo projeto. 

Entretanto, você deve saber como solicitar a vistoria do Corpo de Bombeiro, visto que ela pode ser solicitada pelo proprietário, não necessariamente pelo responsável técnico do projeto.

O projeto passa por análise do corpo técnico dos Bombeiros, verificando se as medidas de segurança projetadas obedecem às regras definidas pelo Corpo de Bombeiros do seu Estado. Sendo aprovado o interessado solicita a vistoria.

No ato da vistoria, verifica-se se as instalações estão de acordo com o projeto apresentado anteriormente, se as medidas projetadas foram corretamente executadas no imóvel.

Estando os sistemas preventivos instalados corretamente no imóvel, conforme projeto apresentado é emitido pelo Corpo de Bombeiros o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, mais conhecido como “AVCB”.

Caso sejam constatadas irregularidades, durante a vistoria, as mesmas serão relacionadas por escrito e entregues ao responsável pela edificação, para as providências de correção e, uma vez sanadas as irregularidades, o interessado deverá solicitar vistoria do Corpo de Bombeiros. O prazo para vistoria é de até 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo.

O AVCB deve ficar exposto em local visível, próximo à entrada principal dos estabelecimentos.

Verifique no seu Estado junto ao Corpo de Bombeiros, como é regulamentado o processo de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Como esse processo varia de Estado para Estado, fica a dica de pesquisar antes, como solicitar a vistoria do Corpo de Bombeiros nas páginas da internet do Corpo de Bombeiros do seu Estado. Nela, você encontra explicadinho todo o processo de solicitação.

É importante lembrar que eventos também precisam do auto de vistoria, contendo no projeto todas as exigências de segurança contra incêndio e pânico previstas na legislação para poder acontecer.

O Corpo de Bombeiros é responsável por manter a integridade das pessoas e seus bens, por meio de ações preventivas contra incêndio e pânico. Portanto, o estabelecimento que não regularizar seu funcionamento junto a esse órgão está sujeita, em caso de fiscalização, a sanções administrativas como notificação escrita, multas e até interdição de funcionamento.

Siga as dicas do Método Estude de como solicitar vistoria do Corpo de Bombeiros, e fique em dia com o seu AVCB.